Requisitos e Prazos para a Portabilidade

Para exercer o direito à portabilidade de carências, o beneficiário deve cumprir requisitos definidos pela ANS. O não cumprimento pode inviabilizar a isenção das carências, salvo em exceções legais (como cancelamento de plano coletivo ou demissão/aposentadoria, onde exige-se apenas a adimplência).

  • Vínculo ativo e adimplência: O contrato do plano atual deve estar ativo e o pagamento das mensalidades deve estar em dia.
  • Prazo de permanência (1ª portabilidade): É exigido o mínimo de 2 anos no plano de origem. Caso o beneficiário tenha cumprido CPT para doença ou lesão preexistente, esse prazo sobe para 3 anos.
  • Prazo de permanência (portabilidades seguintes): Se o beneficiário já ingressou no plano atual via portabilidade, o prazo mínimo passa a ser de 1 ano. Porém, se a portabilidade anterior ou a nova for para um plano com coberturas não previstas no plano atual, o prazo exigido volta a ser de 2 anos.
  • Compatibilidade: O plano de destino deve ser compatível com o plano de origem, critério verificado no Guia ANS de Planos de Saúde.

Como consultar o Guia ANS e solicitar a portabilidade

O processo de portabilidade deve ser iniciado no portal da ANS. Siga este passo a passo:

  1. Acesse o Buscador de planos de saúde da ANS - Guia de Planos no portal oficial do governo.
  2. Insira os dados do seu plano atual para verificar a compatibilidade com os planos disponíveis no mercado.
  3. Selecione o plano de destino desejado e gere o Relatório de Compatibilidade (válido por prazo a confirmar na proposta) e o número de protocolo.
  4. Reúna a documentação: comprovante de pagamento (ex: 3 últimas mensalidades), comprovante de prazo de permanência (ex: contrato ou declaração) e o relatório do Guia ANS. Para planos coletivos, comprove o vínculo de elegibilidade.
  5. Apresente a solicitação à nova operadora, que terá até prazo a confirmar na proposta para analisar o pedido.

Atenção: A nova operadora não pode exigir cumprimento de carências se o relatório do Guia ANS atestar a compatibilidade e a documentação estiver correta.

Regras por Tipo de Contratação e Reajuste

A portabilidade é permitida para todos os tipos de contratação, mas as regras de reajuste variam significativamente:

  • Planos Individuais/Familiares: A adesão é livre para pessoas físicas. O reajuste anual é controlado pela ANS. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto oficial de reajuste definido pela ANS é de 5,11%.
  • Planos Coletivos por Adesão: Exigem vínculo com associação profissional, classista ou setorial. O reajuste anual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora, não havendo teto de reajuste definido pela ANS.
  • Planos Coletivos Empresariais: Destinados a empresas ou empresários individuais (MEI) para adesão de seus empregados. O reajuste também é de livre negociação, sem teto da ANS, variando conforme a sinistralidade do grupo e as negociações contratuais.

Em todos os tipos de contrato, além do reajuste anual, há o reajuste por mudança de faixa etária, cujos percentuais são pré-estabelecidos no contrato, seguindo as faixas definidas pela ANS. Ao avaliar opções em nossas tabelas de preços, observe atentamente essas diferenças.

Checklist Prático para Troca de Plano

Para garantir uma transição segura, siga este checklist:

  • Verifique se você atingiu o prazo mínimo de permanência (1, 2 ou 3 anos dependendo do caso).
  • Certifique-se de que todas as mensalidades estão pagas.
  • Emita o Relatório de Compatibilidade no Guia ANS de Planos de Saúde.
  • Reúna os comprovantes de pagamento, o contrato atual e os comprovantes de elegibilidade (se for o caso).
  • Protocole o pedido na nova operadora e aguarde a aprovação formal.
  • Importante: Não cancele seu plano atual antes de receber a confirmação oficial de aceitação na nova operadora.

Próximo passo

A portabilidade de carências envolve análise técnica de compatibilidade e documentação. A equipe da United, com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, pode auxiliar na verificação do seu tempo de permanência e na busca por opções compatíveis no mercado. Entre em contato com nossos especialistas para entender o processo e avaliar as alternativas disponíveis para o seu perfil.